Projeto de Lei nº 404 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
404
Data de Apresentação
19/08/2024
Número do Protocolo
395
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a não divulgação da lotação ou setor de trabalho das servidoras que estejam sob alcance de medidas protetivas nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Manaus/AM e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a não divulgação da lotação ou setor de trabalho das servidoras que estejam sob alcance de medidas protetivas nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Manaus/AM e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 02/09/2024.
Em 02/09/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (3/9/2024 a 12/9/2024). Parecer Favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (13/9/2024 a 23/9/2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 13/11/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/11/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 18ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
DvLEI - Em 21/02/2025. PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 009/2025 - GVPJ.
18ª COMDPDM - Relatora: vereadora Yomara Lins (24.02 a 11.03.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária, realizada no dia 07/07/2025.
Em 02/09/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (3/9/2024 a 12/9/2024). Parecer Favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (13/9/2024 a 23/9/2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 13/11/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/11/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 18ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
DvLEI - Em 21/02/2025. PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 009/2025 - GVPJ.
18ª COMDPDM - Relatora: vereadora Yomara Lins (24.02 a 11.03.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária, realizada no dia 07/07/2025.