Documentos Acessórios (Projeto de Emenda à Loman nº 2 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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2ª CCJR | Certidão de Votação | 03/07/2024 | 2ª CCJR | certidao_2a_pel_002_2024.pdf |
3ª CFEO | Certidão de Votação | 03/07/2024 | 3ª CFEO | certidao_3a_pel_02.24.pdf |
2ª CCJR | Parecer da Comissão | 03/07/2024 | GILMAR NASCIMENTO | parecer_2a_pel_002_2024.pdf |
3ª CFEO | Parecer da Comissão | 03/07/2024 | 3 CFEO | parecer_pel002_24_cfeo.pdf |
Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 05/08/2024 | Procuradoria Legislativa | parecer_procuradoria_pel_02_2024.pdf |
CCJR | Parecer de Redação | 15/08/2024 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | parecer_de_redacao_pel_n_002_2024_ver._marcel_alexandre.pdf |