Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 331 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 13
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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2ª CCJR | Parecer de Redação | 30/06/2025 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_0331_2024.pdf |
DvLEI | Ofício | 30/06/2025 | Divisão de Leis | of_n_077_2025_pl_n_331_2024_ver_raiff_matos_assinado.pdf |
PMM | Protocolo da PMM | 30/06/2025 | Prefeitura de Manaus | protocolo_pmm_of_n_077_2025_pl_n_331_2024.pdf |