Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 197 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão | Parecer da Comissão | 18/03/2026 | JOÃO PAULO JANJÃO | parecer_lei_197.24.pdf |
| Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 19/08/2024 | PROF.ª JACQUELINE | parecer_pl_197.24_fav.pdf |
| Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 01/07/2025 | MARCO CASTILHOS | pl_197.2024.pdf |
| Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 11/07/2024 | Procuradoria Legislativa | parecer_procuradoria_pl_197_2024.pdf |