Projeto de Lei nº 650 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
650
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
PAI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Programa de Aposentadoria Incentivada
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Manaus.
Indexação
INSTITUI o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 13/12/2023.
Em 13/12/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (13/12/2023 a 15/02/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: vereador Gilmar Nascimento (13/12/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, por unanimidade dos membros, na reunião extraordinária do dia 13/12/2023.
3ª CFEO- RELATOR: vereador Marcel Alexandre (13/12/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, por totalidade dos membros, na reunião extraordinária do dia 13/12/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 13/12/2023, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 14/12/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão e PROMULGADO.
Em 13/12/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (13/12/2023 a 15/02/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: vereador Gilmar Nascimento (13/12/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, por unanimidade dos membros, na reunião extraordinária do dia 13/12/2023.
3ª CFEO- RELATOR: vereador Marcel Alexandre (13/12/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, por totalidade dos membros, na reunião extraordinária do dia 13/12/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 13/12/2023, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 14/12/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão e PROMULGADO.
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