Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 650 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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2ª CCJR | Parecer da Comissão | 13/12/2023 | GILMAR NASCIMENTO | parecer_2a_pl_650_2023.pdf |
2ª CCJR | Certidão de Votação | 13/12/2023 | 2ª CCJR | certidao_2a_pl_650_2023.pdf |
3ª CFEO | Parecer da Comissão | 13/12/2023 | 3ª CFEO | parecer_3a_pl_650.23.pdf |
Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 13/12/2023 | Procuradoria Legislativa | parecer_procuradoria_pl_650_2023.pdf |
3ª CFEO | Certidão de Votação | 13/12/2023 | 3ª CFEO | certidao_3a_pl_650.2023.pdf |
2.ª CCJR | Parecer de Redação | 22/12/2023 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_650_2023.pdf |