Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 539 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 26
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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COMMARESV | Parecer da Comissão | 25/10/2023 | vereador Kennedy Marques | parecer_emenda02_pl539_23_commaresv.pdf |
10ª COMTICDETRE | Parecer da Comissão | 25/10/2023 | VER. SASSÁ DA CONSTRUÇÃI CIVIL | parecer_10a_pl_539_2023_.pdf |
19ª COMDEC | Parecer da Comissão | 25/10/2023 | VER. EDUARDO ALFAIA | parecer_19a_pl_539_2023_.pdf |
Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 17/10/2023 | Procuradoria Legislativa | parecer_procuradoria_pl_539_2023..pdf |
2.ª CCJR | Parecer de Redação | 31/10/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_539_2023.pdf |
DLEIS | Protocolo da PMM | 31/10/2023 | Divisão de Leis | protocolo_pl_n_539_2023.pdf |