Parecer da Comissão - 19ª COMDEC de 25/10/2023 por VER. EDUARDO ALFAIA (Projeto de Lei nº 539 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
19ª COMDEC
Data
25/10/2023
Autor
VER. EDUARDO ALFAIA
Ementa
Indexação
Texto Integral