Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
499
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA o Parágrafo Único no artigo 69 da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
ACRESCENTA o Parágrafo Único no artigo 69 da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 18/10/2023.
Em 18/10/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (18/10/2023 a 27/10/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: vereador Gilmar Nascimento (20/10/2023 a 04/11/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 25/10/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
10ª COMTICDETRE - RELATOR: vereador Marcel Alexandre (07.11.2023 a 22.11.2023). O Presidente da Comissão - Relator: Sassá da Construção (05.12.2023 a 13.12.2023). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes da 10ª COMTICDETRE na reunião extraordinária do dia 20.02.2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 28/02/2024, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. A votação da 1a. discussão foi suspensa pelo Pedido de Vista ao Projeto concedido aos Vereadores WILLIAM ALEMÃO, RAULZINHO e SAMUEL. (Prazo: 28/02 a 01/03/2024.)
DIAP: O projeto retornou de vista sem parecer, em 05/03/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/03/2024, o projeto retornou ao Plenário para aprovação em 1a. discussão, mas foi REJEITADO por não ter alcançado o quórum de 21 votos favoráveis (maioria absoluta).
PROJETO ARQUIVADO.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. WILLIAM ALEMÃO. Prazo: 28/02 a 01/03/2024.)
2º pedido: Ver. RAULZINHO. Prazo: 28/02 a 01/03/2024.)
3º pedido: Ver. PROF. SAMUEL. Prazo: 28/02 a 01/03/2024.)
Em 18/10/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (18/10/2023 a 27/10/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: vereador Gilmar Nascimento (20/10/2023 a 04/11/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 25/10/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
10ª COMTICDETRE - RELATOR: vereador Marcel Alexandre (07.11.2023 a 22.11.2023). O Presidente da Comissão - Relator: Sassá da Construção (05.12.2023 a 13.12.2023). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes da 10ª COMTICDETRE na reunião extraordinária do dia 20.02.2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 28/02/2024, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. A votação da 1a. discussão foi suspensa pelo Pedido de Vista ao Projeto concedido aos Vereadores WILLIAM ALEMÃO, RAULZINHO e SAMUEL. (Prazo: 28/02 a 01/03/2024.)
DIAP: O projeto retornou de vista sem parecer, em 05/03/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/03/2024, o projeto retornou ao Plenário para aprovação em 1a. discussão, mas foi REJEITADO por não ter alcançado o quórum de 21 votos favoráveis (maioria absoluta).
PROJETO ARQUIVADO.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. WILLIAM ALEMÃO. Prazo: 28/02 a 01/03/2024.)
2º pedido: Ver. RAULZINHO. Prazo: 28/02 a 01/03/2024.)
3º pedido: Ver. PROF. SAMUEL. Prazo: 28/02 a 01/03/2024.)