Projeto de Lei nº 444 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
444
Data de Apresentação
16/08/2023
Número do Protocolo
441
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA, no âmbito do município de Manaus, a área de preservação permanente a que alude a Lei Federal n. 12.651,
Indexação
DISCIPLINA, no âmbito do município de Manaus, a área de preservação permanente a que alude a Lei Federal n. 12.651,
Observação
Em 21/08/2023: Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor.
DELIBERAÇÃO: 23/08/2023.
Em 23/08/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (23/8/2023 a 30/8/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (11/12/2023 a 07/02/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 28/8/2024. **Na reunião do dia 14/8/2024, foi concedido vista do projeto à vereadora Thaysa Lippy (14/8/2024 a 21/8/2024). Parecer de vista favorável.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/09/2024, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 2a. Comissão. Votação suspensa por pedido de vista* ao projeto concedido aos Vereadores RODRIGO GUEDES e WILLIAM ALEMÃO. (Prazo: 16 a 18/09/2024), às 10:32h.
Em 04/12/2024: Devolvido sem parecer de vista.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. RODRIGO GUEDES. (Prazo: 16 a 18/09/2024), às 10:32h.
2º pedido: Ver. WILLIAM ALEMÃO. (Prazo: 16 a 18/09/2024), às 10:32h.
Em 07/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DELIBERAÇÃO: 23/08/2023.
Em 23/08/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (23/8/2023 a 30/8/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (11/12/2023 a 07/02/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 28/8/2024. **Na reunião do dia 14/8/2024, foi concedido vista do projeto à vereadora Thaysa Lippy (14/8/2024 a 21/8/2024). Parecer de vista favorável.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/09/2024, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 2a. Comissão. Votação suspensa por pedido de vista* ao projeto concedido aos Vereadores RODRIGO GUEDES e WILLIAM ALEMÃO. (Prazo: 16 a 18/09/2024), às 10:32h.
Em 04/12/2024: Devolvido sem parecer de vista.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. RODRIGO GUEDES. (Prazo: 16 a 18/09/2024), às 10:32h.
2º pedido: Ver. WILLIAM ALEMÃO. (Prazo: 16 a 18/09/2024), às 10:32h.
Em 07/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.