Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
06/06/2023
Número do Protocolo
345
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA o § 1.º do art. 20 da Lei Complementar n. 17, de 1.º de junho de 2022, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Rádio-Base (ERB) autorizada e/ou homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município de Manaus, nos termos da legislação federal vigente.
Indexação
ALTERA o § 1.º do art. 20 da Lei Complementar n. 17, de 1.º de junho de 2022, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Rádio-Base (ERB) autorizada e/ou homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município de Manaus, nos termos da legislação federal vigente.
Observação
DELIBERAÇÃO: 28/06/2023. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 28/06/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (28/6/2023 a 29/6/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (3/7/2023 a 4/7/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 4/7/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/07/2023, foi aprovado o parecer da 2a. Comissão. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 28/06/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (28/6/2023 a 29/6/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (3/7/2023 a 4/7/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 4/7/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/07/2023, foi aprovado o parecer da 2a. Comissão. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada