Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 298 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 3ª CFEO | Parecer da Comissão | 24/06/2024 | 3ª CFEO | parecer_3a_pl_298.2023.pdf |
| 3ª CFEO | Certidão de Votação | 24/06/2024 | 3ª CFEO | certidao_3a_pl_298.23.pdf |
| 2ª CCJR | Parecer de Redação | 21/05/2025 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_298_2023.pdf |
| 2ª CCJR | Certidão de Votação | 22/05/2024 | 2ª CCJR | certidao_2a_pl_298_2023.pdf |