Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 24/06/2024 por 3ª CFEO (Projeto de Lei nº 298 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

3ª CFEO

Data

24/06/2024

Autor

3ª CFEO

Ementa

Indexação