Parecer de Redação - 2ª CCJR de 21/05/2025 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 298 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
21/05/2025
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas cujas músicas incentivem à violência e à sexualidade e causem constrangimentos
Indexação
Texto Integral