Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas para a plena aplicação da Lei Federal n. 14.133, de 1º. de abril de 2021, no âmbito na Câmara Municipal de Manaus.
Indexação
Marco
temporal
transição
regimes
jurídicos
contratações
públicas
Lei Federal n. 14.133/2021
Licitação
temporal
transição
regimes
jurídicos
contratações
públicas
Lei Federal n. 14.133/2021
Licitação
Observação
DELIBERAÇÃO: 22/03/2023.
Em 22/03/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (22/3/2023 a 29/3/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Gilmar Nascimento (24/3/2023 a 3/4/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, por unanimidade dos membros, na reunião extraordinária do dia 27/03/2023.
3ª CFEO - Relator: vereador Marcel Alexandre (27.03.23 a 04.04.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 27 de março de 2023.
PROMULGAÇÃO
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/03/2023, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em Discussão Única e PROMULGADO.
Em 22/03/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (22/3/2023 a 29/3/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Gilmar Nascimento (24/3/2023 a 3/4/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, por unanimidade dos membros, na reunião extraordinária do dia 27/03/2023.
3ª CFEO - Relator: vereador Marcel Alexandre (27.03.23 a 04.04.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 27 de março de 2023.
PROMULGAÇÃO
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/03/2023, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em Discussão Única e PROMULGADO.
Norma Jurídica Relacionada