Resolução nº 158, de 29 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
158
Ano
2023
Data
29/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2023
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
FIXA o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas para a plena aplicação da Lei Federal n. 14.133, de 1º. de abril de 2021, no âmbito na Câmara Municipal de Manaus.
Indexação
PR n. 010/2023
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação: e-DOLM de 30.03.2023, edição n. 1786, Ano X
Palavras-chave: Licitação, marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, Câmara Municipal de Manaus, licitar ou contratar diretamente, fase preparatória da contratação no processo administrativo, atas de registro de preços, editais de licitação, extratos das ratificações da contratação direta.
Ver Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002,
Ver Lei Federal n. 14.133, de 1.º de abril de 2021,
Ver Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993,
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação: e-DOLM de 30.03.2023, edição n. 1786, Ano X
Palavras-chave: Licitação, marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, Câmara Municipal de Manaus, licitar ou contratar diretamente, fase preparatória da contratação no processo administrativo, atas de registro de preços, editais de licitação, extratos das ratificações da contratação direta.
Ver Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002,
Ver Lei Federal n. 14.133, de 1.º de abril de 2021,
Ver Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993,
Observação
Assuntos
- Contrato
- Licitação
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Anexos Norma Jurídica