Projeto de Lei nº 142 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
142
Data de Apresentação
16/03/2023
Número do Protocolo
149
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROIBE a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares na cidade de Manaus/AM, inclusive camelódromos e ambulantes, e dá outras providências.
Indexação
PROIBE a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares na cidade de Manaus/AM, inclusive camelódromos e ambulantes, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 20/03/2023.
Em 20/03/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (20/3/2023 a 27/3/2023). Parecer contrário.
Encaminhado para Procuradoria Legislativa para análise da EMENDA 01.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (31/3/2023 a 11/4/2023). Parecer contrário à emenda 01.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (8/5/2023 a 16/5/2023). Parecer Favorável ao Projeto e à Emenda. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 9/8/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Diego Afonso (18.08 a 28.08.23) Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos presentes à 22ª Reunião Ordinária da CFEO, realizada no dia 10 de outubro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/10/2023, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões à Emenda 01 e parecer da 3ª Comissão ao Projeto. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01 e ao PL.
6ª COMSAU - RELATOR: Vereador Dione Carvalho (30.10.23-06.11.23). Aprovado o parecer favorável ao projeto e a emenda n.01 pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 14 de novembro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01 e ao PL.
10ª COMTICDETRE - RELATOR: Vereador Elan Alencar (27.11.23 - 06.11.23). Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da Comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 14.12.2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/06/2024, foi aprovado o parecer CONTRÁRIO da 10ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto ARQUIVADO.
Em 20/03/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (20/3/2023 a 27/3/2023). Parecer contrário.
Encaminhado para Procuradoria Legislativa para análise da EMENDA 01.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (31/3/2023 a 11/4/2023). Parecer contrário à emenda 01.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (8/5/2023 a 16/5/2023). Parecer Favorável ao Projeto e à Emenda. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 9/8/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Diego Afonso (18.08 a 28.08.23) Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos presentes à 22ª Reunião Ordinária da CFEO, realizada no dia 10 de outubro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/10/2023, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões à Emenda 01 e parecer da 3ª Comissão ao Projeto. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01 e ao PL.
6ª COMSAU - RELATOR: Vereador Dione Carvalho (30.10.23-06.11.23). Aprovado o parecer favorável ao projeto e a emenda n.01 pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 14 de novembro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01 e ao PL.
10ª COMTICDETRE - RELATOR: Vereador Elan Alencar (27.11.23 - 06.11.23). Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da Comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 14.12.2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/06/2024, foi aprovado o parecer CONTRÁRIO da 10ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto ARQUIVADO.