{"id":50065,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 142 de 2023","metadata":{},"numero":142,"ano":2023,"numero_protocolo":149,"data_apresentacao":"2023-03-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"PROIBE a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveni\u00eancias e estabelecimentos similares na cidade de Manaus/AM, inclusive camel\u00f3dromos e ambulantes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PROIBE a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveni\u00eancias e estabelecimentos similares na cidade de Manaus/AM, inclusive camel\u00f3dromos e ambulantes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 20/03/2023. \r\nEm 20/03/2023: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: (20/3/2023 a 27/3/2023). Parecer contr\u00e1rio. \r\nEncaminhado para Procuradoria Legislativa para an\u00e1lise da EMENDA 01. \r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: (31/3/2023 a 11/4/2023). Parecer contr\u00e1rio \u00e0 emenda 01.\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (8/5/2023 a 16/5/2023). Parecer Favor\u00e1vel ao Projeto e \u00e0 Emenda.  Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 9/8/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 14/08/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO - Relator: vereador Diego Afonso (18.08 a 28.08.23) Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela unanimidade dos presentes \u00e0 22\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 10 de outubro de 2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 18/10/2023, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa e 3\u00aa Comiss\u00f5es \u00e0 Emenda 01 e parecer da 3\u00aa Comiss\u00e3o ao Projeto. Projeto encaminhado \u00e0 6\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 EMENDA 01 e ao PL.\r\n6\u00aa COMSAU - RELATOR: Vereador Dione Carvalho (30.10.23-06.11.23). Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao projeto e a emenda n.01 pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 14 de novembro de 2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 22/11/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 6\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado \u00e0 10\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 EMENDA 01 e ao PL.\r\n10\u00aa COMTICDETRE - RELATOR: Vereador Elan Alencar (27.11.23 - 06.11.23). Rejeitado o parecer favor\u00e1vel do relator e aprovado o parecer contr\u00e1rio da Comiss\u00e3o, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o do dia 14.12.2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 24/06/2024, foi aprovado o parecer CONTR\u00c1RIO da 10\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 01 e ao PL. Projeto ARQUIVADO.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/50065/pl_142_2023_marcelo_serafim_proibicao_de_venda_de_medicamentos_em_supermercados_e_afins_rev.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-30T20:52:44.761730-04:00","ip":"191.189.17.155","ultima_edicao":"2024-06-30T20:51:05.623677-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[29,50]}