Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 56 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 20ª COMDCAI | Parecer da Comissão | 22/10/2024 | Ver. Rosivaldo Cordovil | parecer_20a_pl_56_2023.pdf |
| Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 08/08/2023 | Procuradoria Legislativa | parecer_procuradoria_pl_056_2023.pdf |
| CCJR | Parecer de Redação | 11/11/2024 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_056_2023.pdf |
| PMM | Protocolo da PMM | 11/11/2024 | Prefeitura de Manaus | protocolo_pmm_of_n_195_2024_pl_n_056_2023.pdf |