Parecer de Redação - CCJR de 11/11/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 56 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
11/11/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI a disponibilização e utilização de pulseira com QR Code (código de resposta rápida) para identificação e segurança de idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com hiperatividade (TDH), pessoas com deficiência, pessoas com patologias mentais, imunodeficiências e distúrbios hormonais e metabólicos e dá outras providências
Indexação
Texto Integral