Protocolo da PMM - PMM de 11/11/2024 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 56 de 2023)

INSTITUI a disponibilização e utilização de pulseira com QR Code (código de resposta rápida) para identificação e segurança de idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com hiperatividade (TDH), pessoas com deficiência, pessoas com patologias mentais, imunodeficiências e distúrbios hormonais e metabólicos e dá outras providências