Lei Ordinária (Promulgada) nº 302, de 27 de março de 2012 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei nº 38 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
38
Data de Apresentação
16/02/2023
Número do Protocolo
40
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o recebimento de livros usados nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o recebimento de livros usados nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 20/03/2023.
Em 20/03/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (20/3/2023 a 27/3/2023) Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Prof. Jacqueline (27/04/2023 a 09/05/2023). Parecer Favorável. Aprovado parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 5/7/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/07/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Vereador Diego Afonso (07/08/2023 a 15/08/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos presentes à 22ª Reunião Ordinária da CFEO, realizada no dia 10 de outubro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/10/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED - Relator: vereador Eduardo Alfaia (31/10/23 a 05/11/23). O presidente da COMED, Prof Samuel, avocou o parecer conforme § 5º do artigo 61 do RI, no dia 04/12/2023 com prazo até 11/12/2023. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião do dia 11 de dezembro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/04/2024, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/05/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 20/03/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (20/3/2023 a 27/3/2023) Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Prof. Jacqueline (27/04/2023 a 09/05/2023). Parecer Favorável. Aprovado parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 5/7/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/07/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Vereador Diego Afonso (07/08/2023 a 15/08/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos presentes à 22ª Reunião Ordinária da CFEO, realizada no dia 10 de outubro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/10/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED - Relator: vereador Eduardo Alfaia (31/10/23 a 05/11/23). O presidente da COMED, Prof Samuel, avocou o parecer conforme § 5º do artigo 61 do RI, no dia 04/12/2023 com prazo até 11/12/2023. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião do dia 11 de dezembro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/04/2024, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/05/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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