Lei Ordinária nº 3.329, de 17 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3329
Ano
2024
Data
17/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI o recebimento de livros usados nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Indexação
PL n. 038/2023
Autoria: Ver. Daniel Vasconcelos
Publicação: DOM de 17.05.2024, Edição n. 5826, Ano XXV
Palavras-chave: livros usados, escolas públicas municipais
Autoria: Ver. Daniel Vasconcelos
Publicação: DOM de 17.05.2024, Edição n. 5826, Ano XXV
Palavras-chave: livros usados, escolas públicas municipais
Observação
Assuntos
- Escola
- Livros usados
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Anexos Norma Jurídica