Projeto de Lei nº 412 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
412
Data de Apresentação
10/11/2022
Número do Protocolo
21967
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o ingresso e a permanência de animais de estimação em parques públicos municipais, no âmbito da cidade de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre o ingresso e a permanência de animais de estimação em parques públicos municipais, no âmbito da cidade de Manaus, e dá outras providências.
Observação
Em 15/12/2022: Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor.
DELIBERAÇÃO: 16/12/2022.
Em 16/12/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 26/12/2022-10/02/2023. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Vereadora Prof. Jacqueline (28/02/2023 a 08/03/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 26/4/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator - Ver. Peixoto (16.05.2023 a 24.05.2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 22 de maio de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/06/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 14ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 14ª COMMARESV - Relator: Ver. Kennedy Marques - (12.06.2023 a 19.06.2023). Aprovado o parecer favorável na reunião do dia 28.06.2023 pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/07/2023, foi aprovado o parecer favorável da 14ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei..
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/07/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
DELIBERAÇÃO: 16/12/2022.
Em 16/12/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 26/12/2022-10/02/2023. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Vereadora Prof. Jacqueline (28/02/2023 a 08/03/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 26/4/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator - Ver. Peixoto (16.05.2023 a 24.05.2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 22 de maio de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/06/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 14ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 14ª COMMARESV - Relator: Ver. Kennedy Marques - (12.06.2023 a 19.06.2023). Aprovado o parecer favorável na reunião do dia 28.06.2023 pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/07/2023, foi aprovado o parecer favorável da 14ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei..
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/07/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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