Projeto de Lei nº 346 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
346
Data de Apresentação
26/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
346
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/08/2022
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o piso salarial das categorias profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, ALTERA a data-base para reajuste salarial; REVOGA as Tabelas Financeiras 4, do anexo II, dos Grupos I e III, da Lei n. 1.923, de 11 de julho de 2022.
Indexação
Observação
DELIBERAÇÃO: 29/08/2022. Aprovado pedido de REGIME DE URGÊNCIA.
Em 29/08/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
2ª CCJR: Ver. Marcelo Serafim (29/08/2022 - 30/08/2022). Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros presentes à reunião extraordinária do dia 29 de agosto de 2022.
3ª CFEO - Relator: Ver. Lissandro Breval (29.08.2022 - 30.08.2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à Reunião Extraordinária da CFEO no dia 29 de Agosto de 2022.
6ª COMSAU-Relator: Ver. Dr. Daniel Vasconcelos (29/08/2022-30/08/2022). Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião Extraordinária do dia 29/08/2022.
7ª COMSOP-Relator: Ver. Wanderley Monteiro (29/08/2022-30/08/2022). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 29/08/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 31/08/2022, foram aprovados os pareceres da 2a., 3a., 6a. e 7a. Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 29/08/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
2ª CCJR: Ver. Marcelo Serafim (29/08/2022 - 30/08/2022). Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros presentes à reunião extraordinária do dia 29 de agosto de 2022.
3ª CFEO - Relator: Ver. Lissandro Breval (29.08.2022 - 30.08.2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à Reunião Extraordinária da CFEO no dia 29 de Agosto de 2022.
6ª COMSAU-Relator: Ver. Dr. Daniel Vasconcelos (29/08/2022-30/08/2022). Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião Extraordinária do dia 29/08/2022.
7ª COMSOP-Relator: Ver. Wanderley Monteiro (29/08/2022-30/08/2022). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 29/08/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 31/08/2022, foram aprovados os pareceres da 2a., 3a., 6a. e 7a. Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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