Projeto de Lei nº 191 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
191
Data de Apresentação
03/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA no que especifica a lei nº 1.242 de 08 maio de 2008, que trata sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da criança e adolescente, estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Deliberação: 03.06.2019
NA PROCURADORIA:(04.06.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Dante (04.06.2019) - Na reunião do dia 11.06.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 11.06.2019 foi concedido o pedido de vista ao Ver. Gilvandro Mota que se manifestou desfavorável à matéria. Na reunião do dia 11.06.2019 foi concedido o pedido de vista ao Ver. Dante e ao Ver. Rosivaldo Cordovil.
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 18.06.2019 o plenário acatou o parecer da 02º Comissão e em seguida aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião extraordinária do dia 18.06.2019 o Projeto foi aprovado em 2ª discussão e encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
NO EXECUTIVO: Veto parcial ao projeto de lei nº 191/2019 de Autoria do Ver. Joelson Silva
Na PROCURADORIA:(15.07.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável ao veto.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (16.07.2019) - Na reunião do dia 16.07.2019 foi aprovado o parecer favorável à manutenção do veto pela totalidade dos presentes.
Veto Mantido
Arquive-se
Foi à sanção (OF.Nº 080/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2478 de 10 de julho de 2019 - DOM 10.07.2019 (Ano XX, Edição 4635).
NA PROCURADORIA:(04.06.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Dante (04.06.2019) - Na reunião do dia 11.06.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 11.06.2019 foi concedido o pedido de vista ao Ver. Gilvandro Mota que se manifestou desfavorável à matéria. Na reunião do dia 11.06.2019 foi concedido o pedido de vista ao Ver. Dante e ao Ver. Rosivaldo Cordovil.
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 18.06.2019 o plenário acatou o parecer da 02º Comissão e em seguida aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião extraordinária do dia 18.06.2019 o Projeto foi aprovado em 2ª discussão e encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
NO EXECUTIVO: Veto parcial ao projeto de lei nº 191/2019 de Autoria do Ver. Joelson Silva
Na PROCURADORIA:(15.07.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável ao veto.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (16.07.2019) - Na reunião do dia 16.07.2019 foi aprovado o parecer favorável à manutenção do veto pela totalidade dos presentes.
Veto Mantido
Arquive-se
Foi à sanção (OF.Nº 080/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2478 de 10 de julho de 2019 - DOM 10.07.2019 (Ano XX, Edição 4635).
Norma Jurídica Relacionada