{"id":3320,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 191 de 2019","metadata":{},"numero":191,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-06-03","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"ALTERA no que especifica a lei n\u00ba 1.242 de 08 maio de 2008, que trata sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da crian\u00e7a e adolescente, estabelece normas para sua adequada aplica\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"Delibera\u00e7\u00e3o: 03.06.2019\r\nNA PROCURADORIA:(04.06.2019) A Procuradoria exarou parecer favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria.\r\nNA 2\u00aa CCJR - Relator: Ver. Dante (04.06.2019) - Na reuni\u00e3o do dia 11.06.2019 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNO PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 11.06.2019 foi concedido o pedido de vista ao Ver. Gilvandro Mota que se manifestou desfavor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria. Na reuni\u00e3o do dia 11.06.2019 foi concedido o pedido de vista ao Ver. Dante e ao Ver. Rosivaldo Cordovil.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 18.06.2019 o plen\u00e1rio acatou o parecer da 02\u00ba Comiss\u00e3o e em seguida aprovou a mat\u00e9ria em 1\u00aa discuss\u00e3o. Na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 18.06.2019 o Projeto foi aprovado em 2\u00aa discuss\u00e3o e encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o do Senhor Prefeito.\r\nNO EXECUTIVO: Veto parcial ao projeto de lei n\u00ba 191/2019 de Autoria do Ver. Joelson Silva\r\nNa PROCURADORIA:(15.07.2019) A Procuradoria exarou parecer favor\u00e1vel ao veto.\r\nNA 2\u00aa CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (16.07.2019) - Na reuni\u00e3o do dia 16.07.2019 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do veto pela totalidade dos presentes.\r\nVeto Mantido\r\nArquive-se\r\nFoi \u00e0 san\u00e7\u00e3o (OF.N\u00ba 080/2019 - DICEL/DL/CMM).\r\nAPROVADO\r\nLei n\u00ba 2478 de 10 de julho de 2019 - DOM 10.07.2019 (Ano XX, Edi\u00e7\u00e3o 4635).","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3320/pl-191-2019-joelson-silva-lei-2478-2019-dom-4635-10-07-2019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-25T13:46:36.917168-04:00","ip":"172.23.0.179","ultima_edicao":"2020-11-24T10:04:29.781581-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[23]}