Lei Ordinária nº 2.478, de 10 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2478
Ano
2019
Data
10/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/2019
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA no que especifica a lei nº 1.242 de 08 maio de 2008, que trata sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da criança e adolescente, estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei n. 191/2019,
Autoria: Ver. Joelson Silva.
Publicação: DOM de 10/07/2019, edição n. 4618, ano XX.
Palavras-chave: Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Tutelar, suplentes
Autoria: Ver. Joelson Silva.
Publicação: DOM de 10/07/2019, edição n. 4618, ano XX.
Palavras-chave: Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Tutelar, suplentes
Observação
Assuntos
- Adolescente
- Criança
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica