Projeto de Lei nº 320 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
320
Data de Apresentação
14/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GARANTE ao consumidor a troca gratuita de produto ou serviço, com prazo de validade vencido, no âmbito do município de Manaus, na forma que indica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Deliberação: 14.11.2017
NA PROCURADORIA:(07.02.2018) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Dr. Ewerton Wanderley (05.03.2018) - Na reunião do dia 21.03.2018 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 13.05.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil (09.05.2018) - Na reunião do dia 29.05.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 30.05.2018 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 10ª Comissão.
Na 10ª COMTICDETRE - RELATOR: Ver. Cláudio Proença (25.09.2018) - Na reunião do dia 03.10.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 09.10.2018 o Plenário acatou o parecer da 10ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 19ª Comissão.
Na 19ª COMDEC - RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil (18.02.2019) - Na reunião do dia 12.06.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 17.06.2019 o plenário acatou o parecer da 19º Comissão e em seguida aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião ordinária do dia 18.06.2019 o Projeto foi aprovado em 2ª discussão e encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
NO EXECUTIVO: Veto Parcial ao Projeto de lei nº 320/2017.
NA PROCURADORIA:(29.07.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Raulzinho (01.08.2019) - Na reunião do dia 21.08.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 26.08.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para veto parcial.
Arquive-se
Foi à sanção (OF.Nº 068/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2482 de 16 de julho de 2019 - DOM 16.07.2019 (Ano XX, Edição 4634).
NA PROCURADORIA:(07.02.2018) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Dr. Ewerton Wanderley (05.03.2018) - Na reunião do dia 21.03.2018 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 13.05.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil (09.05.2018) - Na reunião do dia 29.05.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 30.05.2018 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 10ª Comissão.
Na 10ª COMTICDETRE - RELATOR: Ver. Cláudio Proença (25.09.2018) - Na reunião do dia 03.10.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 09.10.2018 o Plenário acatou o parecer da 10ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 19ª Comissão.
Na 19ª COMDEC - RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil (18.02.2019) - Na reunião do dia 12.06.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 17.06.2019 o plenário acatou o parecer da 19º Comissão e em seguida aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião ordinária do dia 18.06.2019 o Projeto foi aprovado em 2ª discussão e encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
NO EXECUTIVO: Veto Parcial ao Projeto de lei nº 320/2017.
NA PROCURADORIA:(29.07.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Raulzinho (01.08.2019) - Na reunião do dia 21.08.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 26.08.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para veto parcial.
Arquive-se
Foi à sanção (OF.Nº 068/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2482 de 16 de julho de 2019 - DOM 16.07.2019 (Ano XX, Edição 4634).
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