{"id":3305,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 320 de 2017","metadata":{},"numero":320,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-11-14","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"GARANTE ao consumidor a troca gratuita de produto ou servi\u00e7o, com prazo de validade vencido, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, na forma que indica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"Delibera\u00e7\u00e3o: 14.11.2017\r\nNA PROCURADORIA:(07.02.2018) A Procuradoria exarou parecer favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria.\r\nNA 2\u00aa CCJR - Relator: Ver. Dr. Ewerton Wanderley (05.03.2018) - Na reuni\u00e3o do dia 21.03.2018 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 2\u00aa Comiss\u00e3o e encaminhou a mat\u00e9ria para an\u00e1lise da 3\u00aa Comiss\u00e3o.\r\nNO PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 13.05.2019 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 2\u00aa Comiss\u00e3o e encaminhou a mat\u00e9ria para an\u00e1lise da 3\u00aa Comiss\u00e3o.\r\nNa 3\u00aa CFEO - RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil (09.05.2018) - Na reuni\u00e3o do dia 29.05.2018 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNO PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 30.05.2018 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 3\u00aa Comiss\u00e3o e encaminhou a mat\u00e9ria para an\u00e1lise da 10\u00aa Comiss\u00e3o.\r\nNa 10\u00aa COMTICDETRE - RELATOR: Ver. Cl\u00e1udio Proen\u00e7a (25.09.2018) - Na reuni\u00e3o do dia 03.10.2018 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNO PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 09.10.2018 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 10\u00aa Comiss\u00e3o e encaminhou a mat\u00e9ria para an\u00e1lise da 19\u00aa Comiss\u00e3o.\r\nNa 19\u00aa COMDEC - RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil (18.02.2019) - Na reuni\u00e3o do dia 12.06.2019 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 17.06.2019 o plen\u00e1rio acatou o parecer da 19\u00ba Comiss\u00e3o e em seguida aprovou a mat\u00e9ria em 1\u00aa discuss\u00e3o. Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 18.06.2019 o Projeto foi aprovado em 2\u00aa discuss\u00e3o e encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o do Senhor Prefeito.\r\nNO EXECUTIVO: Veto Parcial ao Projeto de lei n\u00ba 320/2017.\r\nNA PROCURADORIA:(29.07.2019) A Procuradoria exarou parecer favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria.\r\nNA 2\u00aa CCJR - Relator: Ver. Raulzinho (01.08.2019) - Na reuni\u00e3o do dia 21.08.2019 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNO PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 26.08.2019 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 2\u00aa Comiss\u00e3o e encaminhou a mat\u00e9ria para veto parcial.\r\nArquive-se\r\nFoi \u00e0 san\u00e7\u00e3o (OF.N\u00ba 068/2019 - DICEL/DL/CMM).\r\nAPROVADO\r\nLei n\u00ba 2482 de 16 de julho de 2019 - DOM 16.07.2019 (Ano XX, Edi\u00e7\u00e3o 4634).","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/3305/pl-320-2017-marcel-alexandre-lei-2482-2019-dom-4639-16-07-2019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-26T08:34:19.801496-04:00","ip":"172.23.0.179","ultima_edicao":"2020-11-23T06:31:47.026788-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[27]}