Projeto de Lei nº 154 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
154
Data de Apresentação
30/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Honorários, advocatícios
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Procurador Autárquico
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/12/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
154
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/08/2016
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o rateio de honorários advocatícios entre os ocupantes do cargo de Procurador Autárquico do Instituto Municipal de Planejamento Urbano - IMPLURB.
Indexação
Dispõe sobre o rateio de honorários advocatícios entre os ocupantes do cargo de Procurador Autárquico do Instituto Municipal de Planejamento Urbano - IMPLURB.
Observação
Deliberação: 14/12/2016
Na PROCURADORIA: (20.12.2016 - 21.12.2016). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (20.12.2016)
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Roberto Sabino (20.12.2016 - 21.12.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 20.12.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 20.12.2016 e encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Luis Mitoso (20.12.2016 - 21.12.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 20.12.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 20.06.2016 e encaminhado à 7ª COMSERP.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 20.12.2016 e aprovado em discussão Única. Na mesma reunião plenária o projeto foi encaminhado à sanção do senhor prefeito.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.182 DE 28.12.2016 - DOM de 28.12.2016 (Ano XVII, Edição 4034).
Na PROCURADORIA: (20.12.2016 - 21.12.2016). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (20.12.2016)
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Roberto Sabino (20.12.2016 - 21.12.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 20.12.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 20.12.2016 e encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Luis Mitoso (20.12.2016 - 21.12.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 20.12.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 20.06.2016 e encaminhado à 7ª COMSERP.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 20.12.2016 e aprovado em discussão Única. Na mesma reunião plenária o projeto foi encaminhado à sanção do senhor prefeito.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.182 DE 28.12.2016 - DOM de 28.12.2016 (Ano XVII, Edição 4034).
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