Lei Ordinária nº 2.182, de 28 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2182
Ano
2016
Data
28/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2016
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre o rateio de honorários advocatícios entre os ocupantes do cargo de Procurador Autárquico do Instituto Municipal de Planejamento Urbano
(Implurb).
(Implurb).
Indexação
PL n. 154/2016
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 28/12/2016, edição n. 4034, Ano XVII
Palavras-chave: Honorários advocatícios, cargo de Procurador Autárquico, Instituto Municipal de Planejamento Urbano - Implurb, licença por motivo de tratamento de saúde, servidor público, licença por acidente em serviço, licença-maternidade, licença à adotante, licença-paternidade, férias, licença-prêmio, rateio de honorários os beneficiários, licença para tratar de interesses particulares, atividade política, serviço militar, cônjuge ou companheiro, exercício de mandato eletivo, cumprimento de penalidade disciplinar, cedido/disposicionado, cursos de pós-graduação strictu sensu, inatividade.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 28/12/2016, edição n. 4034, Ano XVII
Palavras-chave: Honorários advocatícios, cargo de Procurador Autárquico, Instituto Municipal de Planejamento Urbano - Implurb, licença por motivo de tratamento de saúde, servidor público, licença por acidente em serviço, licença-maternidade, licença à adotante, licença-paternidade, férias, licença-prêmio, rateio de honorários os beneficiários, licença para tratar de interesses particulares, atividade política, serviço militar, cônjuge ou companheiro, exercício de mandato eletivo, cumprimento de penalidade disciplinar, cedido/disposicionado, cursos de pós-graduação strictu sensu, inatividade.
Observação
Assuntos
- Executivo Municipal
- Instituto Municipal de Planejamento Urbano-IMPLURB
- Procurador
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