Projeto de Lei nº 97 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
97
Data de Apresentação
13/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Direito Real de Uso
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Concede, Izabel de Fátima Barbosa
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/12/2016
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
097
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/05/2016
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito de Real de Uso da área que especifica à Izabel de Fátima Barbosa, e estabelece outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito de Real de Uso da área que especifica à Izabel de Fátima Barbosa, e estabelece outras providências.
Observação
Deliberação: 31/05/2016.
Na PROCURADORIA: (09.06.2016 - 16.06.2016). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (14.06.2016)
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Elias Emanuel (15.06.2016 - 22.06.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 13.07.2016
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 20.07.2016 e encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Luis Mitoso (25.08.2016 - 12.09.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 13.12.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 19.12.2016. Aprovado em primeira discussão, o projeto foi encaminhado à segunda discussão.
Na reunião plenária do dia 20.12.2016 o projeto foi aprovado em segunda discussão e encaminhado para a sanção do prefeito.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.185 DE 28.12.2016 - DOM de 28.12.2016 (Ano XVII, Edição 4034).
Na PROCURADORIA: (09.06.2016 - 16.06.2016). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (14.06.2016)
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Elias Emanuel (15.06.2016 - 22.06.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 13.07.2016
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 20.07.2016 e encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Luis Mitoso (25.08.2016 - 12.09.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 13.12.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 19.12.2016. Aprovado em primeira discussão, o projeto foi encaminhado à segunda discussão.
Na reunião plenária do dia 20.12.2016 o projeto foi aprovado em segunda discussão e encaminhado para a sanção do prefeito.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.185 DE 28.12.2016 - DOM de 28.12.2016 (Ano XVII, Edição 4034).
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