Lei Ordinária nº 2.185, de 28 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2185
Ano
2016
Data
28/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2016
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso da área que especifica à Izabel de Fátima Barbosa, e estabelece outras providências.
Indexação
PL n. 097/2016
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 28.12.2016, edição n. 4034, Ano XVII
Palavras-chave: Direito de real de uso, Izabel de Fátima Barbosa, Terreno, Avenida Cosme Ferreira, Bairro São José Operário
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 28.12.2016, edição n. 4034, Ano XVII
Palavras-chave: Direito de real de uso, Izabel de Fátima Barbosa, Terreno, Avenida Cosme Ferreira, Bairro São José Operário
Observação
Assuntos
- Concessão
- Direito real de uso
- Terreno
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Anexos Norma Jurídica