Projeto de Lei nº 137 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
137
Data de Apresentação
11/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Direito Real
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Uso de Àrea
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/12/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
137
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/08/2016
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso da área que especifica a José Francisco da Conceição, e estabelece outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso da área que especifica a José Francisco da Conceição, e estabelece outras providências.
Observação
Deliberação: 07/12/2016.
Na PROCURADORIA: (13/12/2016 - 20/12/2016 ). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (16.12.2016)
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Roberto Sabino (13.12.2016 - 21.12.2016). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes na reunião do dia 13.12.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 14.12.2016 e encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Prof. Therezinha Ruiz. Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 13.12.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 14.12.16 e aprovado em primeira discussão. Na mesma data o projeto foi encaminhado à segunda discussão.
Na reunião do dia 19.12.2016 a matéria foi aprovada em 2ª discussão e encaminhada à sanção do senhor prefeito.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.188 DE 28.11.2016 - DOM de 28.11.2016 (Ano XVII, Edição 4034).
Na PROCURADORIA: (13/12/2016 - 20/12/2016 ). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (16.12.2016)
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Roberto Sabino (13.12.2016 - 21.12.2016). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes na reunião do dia 13.12.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 14.12.2016 e encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Prof. Therezinha Ruiz. Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 13.12.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 14.12.16 e aprovado em primeira discussão. Na mesma data o projeto foi encaminhado à segunda discussão.
Na reunião do dia 19.12.2016 a matéria foi aprovada em 2ª discussão e encaminhada à sanção do senhor prefeito.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.188 DE 28.11.2016 - DOM de 28.11.2016 (Ano XVII, Edição 4034).
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