Lei Ordinária nº 2.188, de 28 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2188
Ano
2016
Data
28/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2016
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso da área que especifica à José Francisco da Conceição, e estabelece outras providências.
Indexação
PL n. 137/2016
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 28.12.2016, edição n. 4034, Ano XVII
Palavras-chave: Direito real de uso, José Francisco da Conceição, Avenida Brigadeiro Hilário Gurjão, n. 74/ ME 709 – Setor A – Quadra 12 – Lote 16, Bairro Jorge Teixeira, limites: ao Norte: lote 15, ao Sul: Lote 17, a Leste: Av. Brigadeiro Hilário Gurjão, Oeste: Lote 07, uso comercial pelo concessionário, transferido por ato inter vivos, sucessão legítima ou testamentária, desmembrado, onerado, transacionado, penhorado, hipotecado, constituído em servidão,
Ver art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 1.322, de 12 de dezembro de 1977.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 28.12.2016, edição n. 4034, Ano XVII
Palavras-chave: Direito real de uso, José Francisco da Conceição, Avenida Brigadeiro Hilário Gurjão, n. 74/ ME 709 – Setor A – Quadra 12 – Lote 16, Bairro Jorge Teixeira, limites: ao Norte: lote 15, ao Sul: Lote 17, a Leste: Av. Brigadeiro Hilário Gurjão, Oeste: Lote 07, uso comercial pelo concessionário, transferido por ato inter vivos, sucessão legítima ou testamentária, desmembrado, onerado, transacionado, penhorado, hipotecado, constituído em servidão,
Ver art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 1.322, de 12 de dezembro de 1977.
Observação
Ver art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 1.322, de 12 de dezembro de 1977.
Assuntos
- Concessão
- Direito real de uso
- Terreno
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Anexos Norma Jurídica