{"id":3226,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 137 de 2016","metadata":{},"numero":137,"ano":2016,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2016-08-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2016-12-28","numero_origem_externa":"137","ano_origem_externa":2016,"data_origem_externa":"2016-08-11","apelido":"Direito Real","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"Uso de \u00c0rea","complementar":false,"ementa":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso da \u00e1rea que especifica a Jos\u00e9 Francisco da Concei\u00e7\u00e3o, e estabelece outras provid\u00eancias.","indexacao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso da \u00e1rea que especifica a Jos\u00e9 Francisco da Concei\u00e7\u00e3o, e estabelece outras provid\u00eancias.","observacao":"Delibera\u00e7\u00e3o: 07/12/2016.\r\nNa PROCURADORIA: (13/12/2016 - 20/12/2016 ). A Procuradoria exarou parecer favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria (16.12.2016)\r\nNa 2\u00aa CCJR - RELATOR: Ver. Roberto Sabino (13.12.2016 - 21.12.2016). Aprovado o parecer favor\u00e1vel por totalidade dos presentes na reuni\u00e3o do dia 13.12.2016.\r\nNo plen\u00e1rio o parecer da Comiss\u00e3o foi acatado no dia 14.12.2016 e encaminhado para a 3\u00aa CFEO.\r\nNa 3\u00aa CFEO - RELATOR: Prof. Therezinha Ruiz. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade na reuni\u00e3o do dia 13.12.2016.\r\nNo plen\u00e1rio o parecer da Comiss\u00e3o foi acatado no dia 14.12.16 e aprovado em primeira discuss\u00e3o. Na mesma data o projeto foi encaminhado \u00e0 segunda discuss\u00e3o.\r\nNa reuni\u00e3o do dia 19.12.2016 a mat\u00e9ria foi aprovada em 2\u00aa discuss\u00e3o e encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o do senhor prefeito.\r\nNa 2\u00aa CCJR - RELATOR: A Comiss\u00e3o. Aprovada a reda\u00e7\u00e3o final pela Comiss\u00e3o.\r\nAPROVADO\r\nLEI N\u00ba 2.188 DE 28.11.2016 - DOM de 28.11.2016 (Ano XVII, Edi\u00e7\u00e3o 4034).","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/3226/projeto_de_lei_137.2016.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-07-12T12:07:22.029555-04:00","ip":"172.23.0.187","ultima_edicao":"2020-11-09T07:56:52.401860-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":1,"user":102,"anexadas":[],"autores":[106]}