Projeto de Lei nº 317 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
317
Data de Apresentação
14/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE o ingresso de crianças e adolescentes em exposições de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Observação
Deliberação: 14.11.2017
NA PROCURADORIA:(07.02.2018) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Wallace Oliveira (05.03.2018) - Na reunião do dia 14.05.2018 foi concedido vista ao Vereador Gilvandro Mota que se manifestou favorável à matéria. Na reunião do dia 09.05.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 28.05.2018 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO - RELATOR: João Luiz (21.09.2018) - Na reunião do dia 30.10.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 05.11.2018 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 10ª Comissão.
Na 10ª COMTIDETRE - RELATOR: Verª. Prof.ª Jacqueline (12.11.2018) - Na reunião do dia 11.12.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 12.12.2018 o Plenário acatou o parecer da 10ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 20ª Comissão.
Na 20ª COMDCAI - RELATOR: Ver. Sgtº Bentes Papinha (26.02.2019) - Na reunião do dia 15.04.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 06.05.2019 o plenário acatou o parecer da 20º Comissão e em seguida aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião ordinária do dia 07.05.2019 o Projeto foi aprovado em 2ª discussão e encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 035/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2448 de 30 de maio de 2019 - DOM 30.05.2019 (Ano XX, Edição 4608).
NA PROCURADORIA:(07.02.2018) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Wallace Oliveira (05.03.2018) - Na reunião do dia 14.05.2018 foi concedido vista ao Vereador Gilvandro Mota que se manifestou favorável à matéria. Na reunião do dia 09.05.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 28.05.2018 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO - RELATOR: João Luiz (21.09.2018) - Na reunião do dia 30.10.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 05.11.2018 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 10ª Comissão.
Na 10ª COMTIDETRE - RELATOR: Verª. Prof.ª Jacqueline (12.11.2018) - Na reunião do dia 11.12.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 12.12.2018 o Plenário acatou o parecer da 10ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 20ª Comissão.
Na 20ª COMDCAI - RELATOR: Ver. Sgtº Bentes Papinha (26.02.2019) - Na reunião do dia 15.04.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 06.05.2019 o plenário acatou o parecer da 20º Comissão e em seguida aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião ordinária do dia 07.05.2019 o Projeto foi aprovado em 2ª discussão e encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 035/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2448 de 30 de maio de 2019 - DOM 30.05.2019 (Ano XX, Edição 4608).
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