Lei Ordinária nº 2.448, de 30 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2448
Ano
2019
Data
30/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/05/2019
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
PROÍBE o ingresso de crianças e adolescentes em exposições de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL n. 317/2017
Autoria: Ver. Marcel Alexandre.
Publicação: DOM de 30.05.2019, edição n. 4608, ano XX
Palavras-chave: Crianças e Adolescentes, exposições de obras de arte e espetáculos de conteúdo impróprio, nudismo, pornografia, zoofilia, conteúdo devasso, libidinoso, imoral ou imprópria para a faixa etária, autorização dos pais.
Autoria: Ver. Marcel Alexandre.
Publicação: DOM de 30.05.2019, edição n. 4608, ano XX
Palavras-chave: Crianças e Adolescentes, exposições de obras de arte e espetáculos de conteúdo impróprio, nudismo, pornografia, zoofilia, conteúdo devasso, libidinoso, imoral ou imprópria para a faixa etária, autorização dos pais.
Observação
Assuntos
- Adolescente
- Criança
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Anexos Norma Jurídica