Tramitações (Projeto de Lei nº 398 de 2019)
Total de Tramitações: 3
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/07/2023 | Divisão de Leis - DvLEI | ARQUIVO LEGISLATIVO - AL | Proposição arquivada |
| 19/01/2021 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Divisão de Leis - DvLEI | Para arquivamento |
| 09/12/2019 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Elaboração de parecer do relator |