Projeto de Lei nº 398 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
398
Data de Apresentação
04/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n. 1.879, de 04 de junho de 2014, e dá outras providências
Mensagem n. 077-04/12/2019
Mensagem n. 077-04/12/2019
Indexação
Altera a Lei n. 1.879, de 04 de junho de 2014, e dá outras providências
Observação
Deliberação: 09/12/2019
Procuradoria: 09/12/2019-13/12/2019. Parecer favorável
Na 2ª CCJR-RELATOR: VER. Marcel Alexandre (09/12/2019-19/12/2019)
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
Procuradoria: 09/12/2019-13/12/2019. Parecer favorável
Na 2ª CCJR-RELATOR: VER. Marcel Alexandre (09/12/2019-19/12/2019)
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.