Projeto de Lei nº 398 de 2019 | Elaboração de parecer do relator | 09/12/2019 (Projeto de Lei nº 398 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

09/12/2019

Unidade Local

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Elaboração de parecer do relator

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação