Veto nº 25 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2022

Número

25

Data de Apresentação

03/06/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Veto

    Número

    25

    Ano

    2022

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    03/06/2022

    Dados Textuais

    Ementa

    Veto Parcial do Projeto de Lei n. 242/2021, de autoria do ver. Kennedy Marques, que "ALTERA os artigos 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10, 11, 18, 21, 27, 29 e 32 da lei 2.052 de 26 de outubro de 2015, que regula as adoções e vendas de pets na cidade de Manaus e da outras providências".

    Indexação

    Observação

    Lido em PLENÁRIO: 06/06/2022.
    Em 06/06/2022: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
    Procuradoria Legislativa: (09/06/2022 - 16/06/2022)
    2ª CCJR - Relator: Ver. Marcelo Serafim (04/07/2022 - 11/07/2022) - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presente à reunião do dia 04/07/2022.
    No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/07/2022, o Veto Parcial foi MANTIDO pela totalidade dos presentes.
    Data Votação: 6 de Junho de 2022
    4 de Julho de 2022