Projeto de Lei nº 168 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
168
Data de Apresentação
13/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
168
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/05/2022
Dados Textuais
Ementa
FIXA o índice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal nº 1.425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei nº 2.534, de 13 de novembro de 2019, bem como dos contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e dá outras providências.
Indexação
Observação
DELIBERAÇÃO: 16/05/2022. Aprovado o pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA.
Em 16/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (16.05.22/17.05.22). Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (16/05/2022-17/05/2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, à reunião do dia 16/05/2022.
3ª CFEO - Relator: Ver. Lissandro Breval (16.05.22/17.05.22)- Parecer Favorável - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, à reunião do dia 16/05/2022.
7ª COMSOP - Relator: Ver. Wanderley Monteiro (16.05.22/17.05.22) - Parecer Favorável - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, à reunião do dia 16/05/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/05/2022, foram aprovados os pareceres da 2a., 3a. e 7a. Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 16/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (16.05.22/17.05.22). Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (16/05/2022-17/05/2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, à reunião do dia 16/05/2022.
3ª CFEO - Relator: Ver. Lissandro Breval (16.05.22/17.05.22)- Parecer Favorável - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, à reunião do dia 16/05/2022.
7ª COMSOP - Relator: Ver. Wanderley Monteiro (16.05.22/17.05.22) - Parecer Favorável - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, à reunião do dia 16/05/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/05/2022, foram aprovados os pareceres da 2a., 3a. e 7a. Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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