Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 164 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 17
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer da Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 01/07/2022 | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | pl_164-2022-informacao_sobre_prevencao_e_combate_a_todos_os_tipos_de_violencia_contra_a_mulher.pdf |
CCJR | Parecer de Redação | 03/04/2024 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_164_2022.pdf |
Parecer de Vista - Comissão | Parecer de Vista - Comissão | 21/06/2023 | WILLIAM ALEMÃO | parecer_pl_164_2022__-_assedio_em_bares.pdf |
2ª CCJR | Parecer do (a) Relator (a) | 04/08/2022 | PROF.ª JACQUELINE | parecer_pl_164.22_-_fav.pdf |
Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 27/06/2023 | PROF.ª JACQUELINE | parecer_pl_164.22_-_fav.pdf |
Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 29/11/2023 | MARCEL ALEXANDRE | parecer_da_10a_comissao_ao_pl._164.22.pdf |
PMM | Protocolo da PMM | 03/04/2024 | Prefeitura de Manaus | protocolo_pmm_pl_n_164_2022.pdf |