Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 27/06/2023 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 164 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
27/06/2023
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
2ª COMISSÃO - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei nº 164/2022, de autoria do Vereador Wallace Oliveira que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de espetáculos e ambientes assemelhados adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de violência ou assédio e dá outras providências” e Emenda nº 01, de autoria do Vereador William Alemão.
Parecer ao Projeto de Lei nº 164/2022, de autoria do Vereador Wallace Oliveira que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de espetáculos e ambientes assemelhados adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de violência ou assédio e dá outras providências” e Emenda nº 01, de autoria do Vereador William Alemão.
Indexação
Texto Integral