{"id":46358,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 27/06/2023 por PROF.\u00aa JACQUELINE","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2023-06-27","autor":"PROF.\u00aa JACQUELINE","ementa":"2\u00aa COMISS\u00c3O - CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O \r\n\r\nParecer ao Projeto de Lei n\u00ba 164/2022, de autoria do Vereador Wallace Oliveira que \u201cDISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de bares, caf\u00e9s, quiosques, complexos e centros gastron\u00f4micos, restaurantes, casas noturnas, espa\u00e7os de eventos e de espet\u00e1culos e ambientes assemelhados adotarem medidas de aux\u00edlio e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de risco de viol\u00eancia ou ass\u00e9dio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d e Emenda n\u00ba 01, de autoria do Vereador William Alem\u00e3o.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/46358/parecer_pl_164.22_-_fav.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-27T12:16:31.097658-04:00","materia":27480,"tipo":1}