Veto nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
26/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
017
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/04/2022
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial do PL n. 274/2021, do vereador Lissandro Breval, que "Institui o dia 22 de maio como o Dia de Prevenção à Pré-eclâmpsia no âmbito municipal e dá outras providências".
Indexação
Observação
Lido em PLENÁRIO: 27/04/2022.
Em 27/04/2022: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
Procuradoria (28/04/2022 - 05/05/2022)
2ª CCJR: Relator: Verª. Prof.ª. Jacqueline - 03/05/2022 - 11/05/2022. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 16/05/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/05/2022, o Veto Parcial foi MANTIDO. (Sim: 37 Não: 0)
Em 27/04/2022: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
Procuradoria (28/04/2022 - 05/05/2022)
2ª CCJR: Relator: Verª. Prof.ª. Jacqueline - 03/05/2022 - 11/05/2022. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 16/05/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/05/2022, o Veto Parcial foi MANTIDO. (Sim: 37 Não: 0)