Projeto de Lei nº 119 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
119
Data de Apresentação
13/04/2022
Número do Protocolo
3703
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a adoção do Tucunaré como símbolo da Pesca Esportiva do município de Manaus, estabelece áreas de conservação, proíbe o seu abate em época de reprodução e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a adoção do Tucunaré como símbolo da Pesca Esportiva do município de Manaus, estabelece áreas de conservação, proíbe o seu abate em época de reprodução e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 09/05/2022.
Em 09/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 10/05/2022 - 17/05/2022
2ª CCJR: Relator: Verª. Profª. Jacqueline (16/05/2022 - 24/05/2022)
2ª CCJR- Relator: Verª. Profª. Jacqueline (08/08/22 - 15/08/22). Elaboração de parecer da emenda. _ Aprovado o parecer favorável ao projeto e à emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 12/09/2022.
RECEBEU EMENDA
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/09/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão ao PL e Emenda 001. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: Ver. Fransuá (04/10/2022 - 17/10/2022). - Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidades dos presente à reunião do dia 26/10/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/11/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 14ª Comissão para análise e emissão de parecer.
14ª COMMARESV - Relator: Vereadora Profª Jacqueline (07/03/2023 a 15/03/2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião extraordinária da 14ª COMMARESV, no dia 13.06.2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/06/2023, foi aprovado o parecer favorável da 14ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/06/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão e seguiria à sanção do senhor Prefeito, no entanto, retorna ao Plenário, por conter vício formal, uma vez que não houve apreciação em Plenário dos pareceres da 3a. e 14a. Comissões sobre a Emenda 01 feita pela 2a. CCJR. O projeto aguarda a próxima pauta para votação dos pareceres sobre a Emenda e 2a. discussão.
OBS. Projeto segue para correção de vício formal, com base nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem à Administração Pública o poder-dever de corrigir e anular seus próprios atos, quando apresentarem erros e vícios.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 28/06/2023, foram aprovados os pareceres da 2a. e 14a. Comissões à EMENDA 01. O projeto foi APROVADO em 2a. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 09/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 10/05/2022 - 17/05/2022
2ª CCJR: Relator: Verª. Profª. Jacqueline (16/05/2022 - 24/05/2022)
2ª CCJR- Relator: Verª. Profª. Jacqueline (08/08/22 - 15/08/22). Elaboração de parecer da emenda. _ Aprovado o parecer favorável ao projeto e à emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 12/09/2022.
RECEBEU EMENDA
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/09/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão ao PL e Emenda 001. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: Ver. Fransuá (04/10/2022 - 17/10/2022). - Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidades dos presente à reunião do dia 26/10/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/11/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 14ª Comissão para análise e emissão de parecer.
14ª COMMARESV - Relator: Vereadora Profª Jacqueline (07/03/2023 a 15/03/2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião extraordinária da 14ª COMMARESV, no dia 13.06.2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/06/2023, foi aprovado o parecer favorável da 14ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/06/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão e seguiria à sanção do senhor Prefeito, no entanto, retorna ao Plenário, por conter vício formal, uma vez que não houve apreciação em Plenário dos pareceres da 3a. e 14a. Comissões sobre a Emenda 01 feita pela 2a. CCJR. O projeto aguarda a próxima pauta para votação dos pareceres sobre a Emenda e 2a. discussão.
OBS. Projeto segue para correção de vício formal, com base nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem à Administração Pública o poder-dever de corrigir e anular seus próprios atos, quando apresentarem erros e vícios.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 28/06/2023, foram aprovados os pareceres da 2a. e 14a. Comissões à EMENDA 01. O projeto foi APROVADO em 2a. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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