Projeto de Lei nº 118 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
118
Data de Apresentação
13/04/2022
Número do Protocolo
3702
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA a prioridade de matrícula de aluno, cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou pessoas com deficiência, em escola municipal pública próxima de sua residência, conforme especifica.
Indexação
ASSEGURA a prioridade de matrícula de aluno, cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou pessoas com deficiência, em escola municipal pública próxima de sua residência, conforme especifica.
Observação
DELIBERAÇÃO: 27/06/2022.
Em 27/06/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria - 30/06/2022 - 07/07/2022. Parecer favorável.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Thaysa Lippy (12/07/2022- 03/08/2022). Parecer favorável.
2ª CCJR - Retirado de pauta pelo vereador Gilmar Nascimento, presidente da CCJR.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Thaysa Lippy (12/07/2022- 03/08/2022). Parecer favorável. Aprovado parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 5/7/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/09/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Diego Afonso (18 a 26/09/23) Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos presentes à 22ª Reunião Ordinária da CFEO, realizada no dia 10 de outubro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED - Relator: vereador Fransuá (7 a 15/11/23). Parecer contrário. Aprovado parecer contrário pela totalidade dos presentes à reunião do dia 11 de dezembro de 2023.
** Matéria prejudicada por já existir a Lei Ordinária nº 3.230, de 18 de dezembro de 2023.
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 008/2025 - GVRG
Em 27/06/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria - 30/06/2022 - 07/07/2022. Parecer favorável.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Thaysa Lippy (12/07/2022- 03/08/2022). Parecer favorável.
2ª CCJR - Retirado de pauta pelo vereador Gilmar Nascimento, presidente da CCJR.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Thaysa Lippy (12/07/2022- 03/08/2022). Parecer favorável. Aprovado parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 5/7/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/09/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Diego Afonso (18 a 26/09/23) Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos presentes à 22ª Reunião Ordinária da CFEO, realizada no dia 10 de outubro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED - Relator: vereador Fransuá (7 a 15/11/23). Parecer contrário. Aprovado parecer contrário pela totalidade dos presentes à reunião do dia 11 de dezembro de 2023.
** Matéria prejudicada por já existir a Lei Ordinária nº 3.230, de 18 de dezembro de 2023.
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 008/2025 - GVRG